terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Sistema tributário no Brasil, um roubo contra os trabalhadores

Para falar sobre esse tema, primeiro deve-se explicar do que se trata e para que serve, justamente para que possamos entender a respectiva analise da melhor forma possível. O sistema tributário de um país é o conjunto de impostos, taxas e contribuições através dos quais o Estado obtém recursos para cumprir suas funções, como fornecer e manter os serviços públicos para a população.

Então, ele é um sistema que pode ou não promover uma maior justiça social, distribuição de renda, e portanto, uma maior ou menor disparidade entre as classes sociais. Tudo isso dependerá da politica aplicada pelos governos, enquanto administradores do Estado capitalista. 

Quando o Brasil é citado nessa área é visível e comprovado que, o sistema tributário brasileiro é extremamente desigual e atrasado. Para que se tenha uma noção do problema,os 10% mais pobres da população comprometem 32% da renda com o pagamento de tributos. Para os 10% mais ricos, o peso dos tributos cai para 21%[1].

Apenas esses números já demonstram a precariedade das leis  tributarias que temos, mas não é só,as pessoas mais pobres e os trabalhadores assalariados são os responsáveis por 71,38% do montante de impostos[2], ou seja, o povo pobre, trabalhador mantém a maior porcentagem de impostos arrecadados pelo Estado brasileiro, em contrapartida, não recebe os serviços públicos como necessita, e muito menos em qualidade.

Já a elite nacional é a menos onerada nas tributações, não é a toa que por conta de tais circunstâncias a desigualdade não é diminuída de forma relevante, e que as disparidades sociais se mantenham ainda que programas assistências sejam feitos paralelamente a esse problema.

Aumentar a renda de todas as classes sociais não faz o país mais justo economicamente, isso só acontece quando há uma contensão de acumulação junto aos mais ricos, se não apenas faz o pobre ter uma renda um pouquinho melhor, que pode ser perdida quando houver crises econômicas, politicas, o que mostra-se comum no capitalismo, enquanto a elite mesmo em tempos de crise consegue uma acumulação de capital, exemplo, os bancos e/ou o próprio capital industrial que tem muito dinheiro em especulação financeira[3].

Quando vemos os países do G20, o Brasil é o terceiro com menor parcela de imposto nas duas faixas de renda mais altas, um exemplo, o contribuinte que ganha 415 mil anualmente, depois de pagar o imposto fica com 73,3%, sendo que a média do G20 é 65%, ficando assim atrás apenas de Russia e Arábia Saudita[4], .

Uma das causas desse problema é que grande parte das tributações se dão no consumo e salário, o que consequentemente ataca os mais pobres, o trabalhador, dificultando assim o desenvolvimento maior da economia, já que o consumo movimenta a economia capitalista através da compra de produtos e serviços, sendo esses mais caros, logo o consumo será menor( ou não tão grande quanto poderia), principalmente em momentos de retração econômica e crise politica. 

Sobre essa questão um estudo mostra que, no Brasil 55,74% das receitas de tributos vieram do consumo e 15,64% da renda do trabalho em 2011, somando 71,38%. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média desta soma está em 33%[5]. Diante desse fato fica claro qual a classe social prejudicada e portanto, a que encontra mais dificuldades para sobreviver e ter suas necessidades supridas. 


Outra circunstância deve ser lembrada, é que quase metade da população brasileira vive com um salário minimo[6], não chegando aos 800 reais, tendo como gastos fundamentais, aluguel(com especulação imobiliária nas grandes cidades, criando o fenômeno da gentrificação), luz(aumentos sequências), água( alguns estados tendo seca) gás e alimentos essências. Por isso o Dieese estipula como salário minimo 3.240,27[7], essas situações demonstram o tamanho grau de desigualdade que vivemos, e os únicos favorecidos  nesse sistema são os ricos. 


Tributações e impostos sobre o patrimônio e renda do capital são ínfimas, se comparamos com o que é feito em outros países, ou como o próprio Estado brasileiro poderia fazer diante da sua experiência histórica. Para que se tenha uma compreensão desses fatos, podemos afirmar que anualmente são perdidos em média, 200 bilhões de reais com isenção de imposto de renda há  71.440 brasileiros, isso acontece graças há uma lei de 1995[8]. 


Caso houvesse a taxação dessas fortunas, no mais alto corte da receita federal(de 27,5%), seria possível arrecadar anualmente 50 bilhões de reais, valor que o governo gostaria de conseguir pelo aclamado ajuste fiscal, no qual é cortado investimento de áreas importantes, educação[9], saúde[10] e infraestrutura por exemplo. Números como esses demonstram como o país sofre o parasitismo financeiro, não só na especulação do mercado, mas no acumulo desse capital sequer taxado por qualquer tipo de imposto que possa trazer algum retorno a população.


Há quem interessa impostos sobre os pobres, assalariados ? Logicamente a elite, que não é taxada, e por isso transfere o peso tributário a classe trabalhadora fundamentalmente. Mantendo assim seus lucros intactos, sendo isso possível por governos que apenas serviram/servem como instrumento dessa elite para controlar o Estado e utiliza-lo contra os pobres.


As experiências internacionais[11], quanto ao assunto mostram que, é possível e importante tributar grandes fortunas, lucros e patrimônio dos ricos. Porque isso gera claramente uma arrecadação maior, essa é a primeira parte da questão, a segunda é por meio dessa tributação aumentar, melhorar e criar programas e direitos sociais para os pobres, a classe trabalhadora, dinamizando assim os ganhos, aumentando o potencial econômico e social das pessoas(a renda básica aumenta, a desigualdade diminui, consequentemente a sociedade se estabelece de maneira mais equilibrada).


É obvio que apenas uma reforma tributaria não resolverá o problema da desigualdade social, há outras questões relacionadas ao sistema capitalista que não permite tal conquista, como a acumulação de capital, o sistema financeiro controlado  pelo mercado, o comércio exterior em mãos da iniciativa privada, fazendo, que percamos nossa soberania nas negociações.


Coloca-se como objetivo a curto e médio prazo é a obtenção de dividendos da elite para o financiamento efetivo do Estado, seus serviços, e a contenção mesmo que não definitiva, da disparidade de renda, desigualdade social, e em consequência do aumento da pobreza. Com essas ações é possível aumentar a distribuição de renda, não só de forma direta por programas sociais, mas também por direitos elementares, como o salário minimo, emprego, construções de moradia, mais vagas nas universidades públicas.

Evidentemente todas essas ações necessitam de um governo que tenha vontade politica para agir nesse caminho, construir propostas e coloca-las em prática. Não adianta pequenos ''remendos'', isenções fiscais a elite econômica, ou empréstimos a grandes empresas, favorecimento a determinados setores. 

O que fará o país avançar tributariamente será justamente o contrário, impostos e punições aos sonegadores bilionários, no qual várias grandes empresas estão envolvidas[12], retirada de tributações dos pobres, dos trabalhadores. E uma equalização no investimento desses recursos nos serviços e direitos sociais, reestruturando a maquina pública para sua maior eficiência através da participação direta da população nos respectivos planejamentos e ações do poder público.

Referências utilizadas para o artigo, links:
































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